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Comentários

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Profª Francys Balsan

Comentário · há 7 meses

Exceções ao Princípio da Anterioridade: bora decorar?!

Profª Francys Balsan · há 2 anos

Olá, Neto, tudo bem? No texto são tratados somente os tributos que não obedecem a nenhuma das vertentes do princípio da anterioridade, portanto, podem entrar em vigor imediatamente.
Em relação aos tributos incidentes sobre os combustíveis, há discussão doutrinária porque não se trata de criação ou aumento e sim redução ou reestabelecimento.
Obrigada por ler e comentar, me ajudando a melhorar.
Abraços

Profª Francys Balsan

Comentário · há 8 meses

Os herdeiros são responsáveis pelos tributos não pagos pelos "de cujus"?

Profª Francys Balsan · há 5 anos

Sim, mas somente se ele recebeu herança. Suponha que tenha recebido bens e valores no valor de 100 mil reais, ele só pode arcar com dívidas de até 100 mil reais.

Profª Francys Balsan

Comentário · há 8 meses

Não confunda: tributo vinculado com tributo de receita vinculada

Profª Francys Balsan · há 5 anos

Olá, Professor Jonn Guilherme, é quase isso.
No tributo vinculado o valor pago está condicionado à prestação de um serviço. Já na receita vinculada, existe norma que obriga a aplicação do valor arrecadado para determinada área.

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Jaqueline Costa Netto

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Comentário · há 7 meses

Exceções ao Princípio da Anterioridade: bora decorar?!

Profª Francys Balsan · há 2 anos

Muito obrigado pelo texto!! Boa dica!!

Podemos acrescentar outros:

ICMS s/ combustíveis e lubrificantes;

(Cide-combustíveis);

Contribuições de seguridade social (esse obedece a anterioridade nonagesimal).

Vera Lucia Campos Camargos

Comentário · há 8 meses

Os herdeiros são responsáveis pelos tributos não pagos pelos "de cujus"?

Profª Francys Balsan · há 5 anos

no caso do herdeiro. o herdeiro pagará a dívida do pai falecido ?

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Direito Tributário Esquematizado - Série Super Resumos

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