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Profª Francys Balsan

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Profª Francys Balsan

Notícia · há 7 anos

Recurso Exame XXIX oab

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Profª Francys Balsan

Artigo · há 7 anos

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Profª Francys Balsan

Artigo · há 7 anos

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Comentários

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Profª Francys Balsan

Comentário · há 6 anos

Exceções ao Princípio da Anterioridade: bora decorar?!

Profª Francys Balsan · há 7 anos

Olá, Neto, tudo bem? No texto são tratados somente os tributos que não obedecem a nenhuma das vertentes do princípio da anterioridade, portanto, podem entrar em vigor imediatamente.
Em relação aos tributos incidentes sobre os combustíveis, há discussão doutrinária porque não se trata de criação ou aumento e sim redução ou reestabelecimento.
Obrigada por ler e comentar, me ajudando a melhorar.
Abraços

Profª Francys Balsan

Comentário · há 6 anos

Os herdeiros são responsáveis pelos tributos não pagos pelos "de cujus"?

Profª Francys Balsan · há 10 anos

Sim, mas somente se ele recebeu herança. Suponha que tenha recebido bens e valores no valor de 100 mil reais, ele só pode arcar com dívidas de até 100 mil reais.

Profª Francys Balsan

Comentário · há 6 anos

Não confunda: tributo vinculado com tributo de receita vinculada

Profª Francys Balsan · há 10 anos

Olá, Professor Jonn Guilherme, é quase isso.
No tributo vinculado o valor pago está condicionado à prestação de um serviço. Já na receita vinculada, existe norma que obriga a aplicação do valor arrecadado para determinada área.

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Lais Mendonca da Costa Silva

Comentário · há 2 anos

Resumo: Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte e Nonagesimal

Profª Francys Balsan · há 10 anos

Excelente artigo! Muito esclarecedor!

Henrique Pesce

Comentário · há 5 anos

Aprenda de uma vez por todas a diferenciar obrigação tributária principal e acessória!!!

Profª Francys Balsan · há 10 anos

Excelente artigo! Me ajudou muito. Descreve percurso ?

Jaqueline Costa Netto

Artigo · há 6 anos

Regime Semiaberto: quem tem direito?

O regime semiaberto é o regime intermediário do cumprimento de pena. Nele, o sentenciado tem mais liberdade do que tinha no regime fechado. É comumente chamado de colônia porque, em muitos casos, é...

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