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26 de Julho de 2017

Direito Tributário: saiba diferenciar responsabilidade por substituição de responsabilidade por transferência

Entender as diferenças entre responsabilidade por substituição e responsabilidade por transferência é tarefa que costuma "dar nó" na cabeça do estudioso. Pensando nisso, elaborei um pequeno artigo que o auxiliará a compreender, de uma vez por todas, a matéria!

Profª Francys Balsan
Publicado por Profª Francys Balsan
ano passado

A responsabilidade por substituição se dá antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a lei atribui a condição de responsável tributário a terceira pessoa mesmo antes de ter se materializado o fato capaz de gerar a obrigação tributária. Dessa forma, quando a obrigação nasce, o responsável já ocupa seu pólo passivo, de sorte que em nenhum momento recai sobre o contribuinte o dever de pagar o tributo.

Exemplo clássico de responsabilidade por substituição é o caso da fonte pagadora. O trabalhador é quem aufere renda, portanto, é contribuinte do Imposto de Renda, mas a fonte pagadora é quem deve reter e recolher o valor relativo a esse tributo aos cofres públicos. Logo, é responsável tributária por substituição.

Nesta modalidade de responsabilidade não há mudança subjetiva, uma vez que desde o início o substituto (responsável) ocupa o pólo passivo da obrigação tributária.

A responsabilidade por transferência ocorre quando a obrigação tributária surge com um sujeito passivo e, depois, devido a um evento descrito na lei, outra pessoa passa a ocupar o pólo passivo.

Verifica-se, então, que há uma mudança subjetiva, visto que a responsabilidade é transferida do contribuinte para o responsável tributário.

Exemplo mais comum é o caso da sucessão causa mortis. Quando da realização do fato gerador, temos a pessoa que o realizou (contribuinte) no pólo passivo da obrigação. Posteriormente, com sua morte, o pólo passivo passará a ser ocupado pelo espólio (responsável).

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2 Comentários

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excelente artigo , sempre didática e objetiva , parabéns ! continuar lendo

gostei muito e resolvi minhas dúvidas obrigado. continuar lendo